O artigo 53.º do CIVA cria um regime de isenção para quem fatura pouco: regra geral, quem tem um volume de negócios anual abaixo de um certo limiar — e cumpre as restantes condições do artigo — pode ficar isento de IVA. O limiar é o número que mais muda neste tema: não o decores de um blog, nem deste.

Se abrires atividade a meio do ano, o limiar é calculado em proporção do tempo de atividade. Estar isento significa, na prática:

• Não cobras IVA nas tuas faturas — o teu preço é o preço final para o cliente.
• Não entregas declarações periódicas de IVA, regra geral.
• Em contrapartida, não deduzes o IVA que suportas nas tuas compras profissionais.

Geralmente sim no início, mas nem sempre. Para quem vende a particulares, a isenção costuma ser uma vantagem direta, porque o preço final é mais baixo. Para quem vende a empresas que deduzem IVA, a vantagem é menor — e há quem prefira o regime normal para deduzir o IVA dos seus próprios gastos. É uma escolha com contas; para casos não-óbvios, um contabilista certificado paga-se a si próprio aqui.

Crescer é bom, e tem consequências administrativas: regra geral, quando o teu volume de negócios ultrapassa o limiar — ou deixas de cumprir as condições — transitas para o regime normal. Passas a cobrar IVA, a entregar as declarações periódicas nos prazos do calendário fiscal, e ganhas o direito de deduzir. As declarações periódicas passam a fazer parte do teu calendário de obrigações.